No Brasil, é qualquer trabalho exercido
por criança e adolescente com menos de 16 anos, exceto na condição de
aprendiz, e é proibido por lei. Os programas de aprendizagem, cujo
objetivo é facilitar a formação técnico-profissional de adolescentes a
partir dos 14 anos, devem atender a uma série de condições específicas,
de modo a garantir que esse trabalho não prejudique o cotidiano e a vida
escolar do jovem, entre outros. Para saber mais sobre essa condição,
clique aqui.
Onde ele costuma ocorrer?
Hoje, no Brasil, a exploração do
trabalho infantil está presente em diversos ambientes, tanto privados
como públicos. Em toda a América Latina, segundo a OIT, uma de cada dez
crianças e adolescentes está em situação de trabalho infantil, em suas
mais diversas formas. Ou seja, ele pode estar na casa das pessoas, no
restaurante do bairro, na esquina daquela avenida... Há ainda aqueles
cuja prática é menos recriminada socialmente, como o trabalho rural e o
doméstico, e até aqueles relacionados a atividades ilegais, com a
exploração sexual e o tráfico de drogas.
Por que ainda há autorizações para o trabalho de adolescentes com menos de 16 anos?
Apesar da legislação nacional deixar
essa proibição bem clara, alguns juízes da infância ainda autorizam a
prática, com base no argumento de que o adolescente que trabalha pode
ajudar a família a ter condições de garantir seu próprio sustento. Mas,
se a família não consegue atender às necessidades de suas crianças e
adolescentes, o Estado e até a própria sociedade devem intervir para
fazer com que esses direitos sejam garantidos. Ou seja, não deve ser
responsabilidade da própria criança ou adolescente trabalhar para se
sustentar.
Fazer uma criança ajudar nos afazeres domésticos é promover o trabalho infantil?
Quando essa criança não consegue
realizar as demais atividades importantes de seu dia-a-dia – como ir à
escola, brincar, participar de atividades culturais – por conta do
excesso de afazeres domésticos, ou se há exploração comercial, essa
situação se caracteriza sim como trabalho infantil. Isso é ainda mais
comum quando uma criança de uma família sem condições financeiras de
garantir seu sustento é convidada a morar com uma família mais
favorecida em troca da ajuda com esses serviços. É o chamado trabalho
infantil doméstico, e os hábitos culturais de nossa sociedade acabam por
até incentivar a prática.
E comprar balas de uma criança no farol, é promover o trabalho infantil?
Sim, e essa é uma das piores formas da
prática. E, pois esse trabalho informal urbano é um dos mais complicados
de combater devido à ausência de rotinas de fiscalização.
E os atores-mirins? Isso não é trabalho infantil?
A regra também é a proibição. A lei
prevê exceções, no entanto, que podem existir desde que haja autorização
expressa e individual de um juiz da infância, que deve analisar cada
caso e o desenvolvimento de cada criança.
Fonte: www.promenino.org.br
Fonte 2 : http://conselheiroedney.blogspot.com.br/
